O acidente de trabalho pode trazer impactos significativos para a vida do trabalhador, tanto no aspecto físico quanto financeiro. A legislação brasileira garante uma série de direitos para proteger aqueles que sofrem algum tipo de lesão ou doença relacionada ao trabalho. Neste artigo, você vai entender o que é considerado acidente de trabalho, quais são os direitos do trabalhador e como agir nessa situação.
O que é um Acidente de Trabalho?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional e que causa lesão corporal, perturbação funcional, perda da capacidade de trabalho (temporária ou permanente) ou até mesmo o falecimento do trabalhador.
Além dos acidentes típicos, a legislação também reconhece:
- Doenças Ocupacionais – Decorrentes das condições do trabalho, como LER/DORT, problemas respiratórios e doenças psicológicas.
- Acidente de Trajeto – Aquele que ocorre no percurso entre a residência do trabalhador e o local de trabalho.
Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente de Trabalho
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
O empregador é obrigado a emitir a CAT para registrar o acidente junto ao INSS. Caso ele não faça isso, o próprio trabalhador, sindicato ou médico pode realizar o registro.
Afastamento e Auxílio-Doença Acidentário (B91)
Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS. Durante esse período, o contrato de trabalho fica suspenso, mas o empregado continua vinculado à empresa.
Estabilidade no Emprego
Após retornar do afastamento, o trabalhador tem garantia de estabilidade por 12 meses, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa nesse período.
Recolhimento do FGTS Durante o Afastamento
Mesmo afastado, o empregador deve continuar depositando o FGTS do trabalhador.
Aposentadoria por Invalidez
Caso o acidente cause incapacidade permanente para o trabalho, o trabalhador pode solicitar a aposentadoria por invalidez.
Indenização por Danos Morais e Materiais
Se o acidente ocorreu por negligência da empresa (falta de EPIs, condições inseguras, assédio, entre outros), o trabalhador pode entrar com uma ação para receber indenização por danos morais, materiais e estéticos.
Como o Trabalhador Deve Proceder?
- Comunicar imediatamente o acidente ao empregador.
- Procurar atendimento médico e solicitar a emissão da CAT.
- Em caso de afastamento, acompanhar o pedido de auxílio-doença acidentário junto ao INSS.
- Se houver negligência da empresa, buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.
Conclusão
O acidente de trabalho pode gerar impactos profundos na vida do trabalhador, mas a legislação garante proteção e direitos para minimizar esses danos. Se você sofreu um acidente ou desenvolveu uma doença ocupacional, busque orientação jurídica para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
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